Ap�s mais de dois anos de discuss�es no Congresso, foi sancionada nesta ter�a-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff a lei que regulamenta direitos de trabalhadores dom�sticos do pa�s. Ela aguardava san��o desde abril. As regras passam a valer 120 dias ap�s a san��o.

O projeto aprovado determina o recolhimento de 8% a 11% de INSS descontado do trabalhador (conforme a faixa de sal�rio), recolhimento obrigat�rio de 8% de FGTS pelo empregador, 3,2% para indeniza��o por perda do trabalho e 0,8% para acidentes de trabalho.

O texto d� ainda ao empregado direito a adicional noturno de 20%, de 50% para horas extras e 100% para horas trabalhadas em domingos e feriados.

Na calculadora abaixo, que foi atualizada com os valores especificados na regulamenta��o, � poss�vel estimar o custo anual do empregado dom�stico pelas novas regras e compar�-lo ao verificado antes da lei.

Gastos com empregados dom�sticos

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