Ministério Da Justiça
Prisões vão ter obras a partir de junho
Estas obras, acrescenta o Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, têm um investimento de 4,5 milhões de euros, cujo financiamento é garantido também pelo Fundo de Modernização da Justiça.
13h. Operação Pactum constitui 43 arguidos
Estão em causa procedimentos efetuados entre 2017 e 2025 e que totalizam cerca de 17 milhões de euros em prejuízos para o Estado. Ainda, a chuva forte dos últimos meses encheu as barragens no Algarve.
15h. Rita Júdice espera “demissões imediatas”
Em causa estão funcionários de vários serviços que podem ter lesado o estado em 17 milhões de euros. Ainda, Pedro Proença falha eleição para o Comité Executivo da UEFA.
14h. Proença falha eleição para Comité da UEFA
Presidente da FPF acredita que futebol português saiu derrotado. Ainda, Banco de Portugal e o Ministério da Justiça confirmam buscas da PJ.
Abertas 51 vagas para oficial de justiça
Podem candidatar-se os funcionários judiciais que queiram mudar de comarca, aos quais é atribuída prioridade, e os que ficaram colocados numa bolsa de recrutamento por não terem conseguido colocação.
Spinumviva. "Montenegro geriu mal o assunto"
Azeredo Lopes exclui uma solução de Bloco Central e alerta para o risco de "perda de identidade" do PS ou PSD. O ex-ministro socialista reconhece que o PM cometeu erros, mas apenas no plano político.
"Apresentação do RASI depende do PM"
"Da parte do Ministério da Justiça o que estamos a fazer é tudo quanto possível minimizar o impacto desta pausa e podermos rapidamente concluir o que temos para concluir", disse Rita Alarcão Júdice.
Justiça. Há 13 mil pessoas em fuga aos tribunais
Os tribunais procuram 13.328 pessoas, entre arguidos e condenados. A maioria dos casos estão relacionados com crimes como condução sem habilitação legal ou sob efeito de álcool; furtos e burlas.
Máquina do Governo em força na reta final
Com a queda iminente do Governo, ministros apressaram-se a legislar em áreas de relevo: Saúde, Educação e Administração Interna refletem corrida final antes (e depois) do chumbo da moção de confiança.
Governo e oficiais de justiça chegam a acordo
Melhoria das condições remuneratórias, simplificação da carreira e criação de um suplemento de disponibilidade para as horas extras estão entre as alterações acordadas entre Governo e sindicatos.
15h. Justiça. Governo chega a acordo com Sindicato
Em causa, a revisão do estatuto dos funcionários judiciais que é aguardada desde 1999. Ainda, as alterações à Lei dos Solos e os resultados da operação policial nos portos nacionais.
Governo aumenta vagas e abre CEJ em Vila do Conde
Centro de Estudos Judiciários terá 135 vagas em Lisboa e 46 em Vila do Conde. Portaria já foi assinada pela ministra e concretiza o objetivo de aumentar a capacidade de recrutamento da magistratura.
00h. Hamas suspende negociações com Israel
A informação é avançada pela agência Reuters. Uma posição que o grupo palestiniano toma até que sejam entregues os prisioneiros cuja libertação estava planeada para este sábado e que Israel adiou.
23h. Zelensky felicita CDU alemã pela vitória
Zelensky sublinha a importância da eleição de Merz para a Europa. O PR ucraniano espera poder continuar a colaborar com Berlim “para proteger vidas e tornar a paz verdadeira mais próxima da Ucrânia".
22h. Montenegro felicitou líder da CDU alemã
Numa publicação no X, Montenegro felicitou Friedrich Merz e sublinhou os desafios comuns a Portugal e Alemanha na União Europeia, NATO e Nações Unidas. E ainda, o Papa continua em estado crítico.
GAV do Seixal é a segunda do país com mais queixas
As comarcas com maior número de queixas de violência doméstica são o GAV Porto e o GAV Seixal. O crime de violência doméstica foi o crime mais participado em 2023, com quase 30 mil queixas.
Governo quer eliminar "sensação de impunidade"
Rita Júdice admitiu que a queda de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção "é fruto do que tem acontecido no país" e que o executivo vai trabalhar para evitar situações de demora e impunidade.
Vamos voltar outra vez às telenovelas da TAP?
A ministra da Justiça (que tomou uma decisão), nós (que somos obrigados a preocupar-nos com a TAP) e Luís Newton (que fica mesmo na junta da Estrela) são o Bom, o Mau e o Vilão.
MENAC. Governo rasga acordo de Marcelo com Costa
Presidente do Tribunal de Contas e procurador-geral da República deixam de indicar líder do MENAC — e passam a ser apenas ouvidos. Órgão de prevenção de corrupção com uma nova governança e mais meios.
"MENAC nasceu torto, mudança justifica-se"
Ministra da Justiça vai exonerar presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, Pires da Graça, e mudar liderança e forma de funcionamento do MENAC. Luís Rosa explica que alteração se impunha.
Chega afetado com polémicas dentro do partido?
Diogo Pacheco de Amorim diz que polémicas "mancham" imagem do Chega. O deputado admite aplicar questionário para evitar mais casos. Autárquicas? Chega confiante em conquistar no Alentejo e Algarve.
Caso BES. "Diligências podem ser adiadas"
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais não exclui a possibilidade de a audição de Passos Coelho no caso BES ser novamente adiada devido à greve dos profissionais prevista para a tarde.
Novas medidas para combater morosidade processual
Rita Júdice afirma que o ministério está a "trabalhar em várias medidas que visam trazer maior celeridade aos processos". As medidas serão especificadas no próximo Conselho de Ministros, no dia 13.
Operação Tutti-Frutti termina em caramelo salgado
A operação Tutti-Frutti termina com o poder político a sacudir a água do capote e a lentidão da justiça a deixa um sabor pouco doce. Na corrida a Belém, o almirante é o "grande ausente".
Vale de Judeus receberá drones e inibidores
A prisão será a primeira a receber os equipamentos de segurança, no âmbito de um projeto piloto a nível nacional. Também vai ser reforçada com duas novas torres de vigilância.
A fuga dos evadidos de Vale de Judeus foi curta?
Cinco meses depois da fuga quase anedótica da prisão portuguesa, foram capturados em Espanha os últimos dois que ainda estavam em fuga. Seremos muito melhores a capturá-los do que a mantê-los presos?
“É preciso uma aposta forte no sistema prisional"
Fernando Negrão afirma que o sistema prisional português "está carente de modificações estruturais". O ex-diretor da PJ considera que se deve recuperar quem entra nas prisões, em vez de só castigar.
"Não podemos esquecer os problemas de segurança"
Paulo Sá e Cunha fala em "excelente" notícia, uma vez que fugitivos em liberdade eram "perigo para a sociedade". O advogado afirma que nada impede a conexão dos processos de todos os envolvidos.
Vale de Judeus. "Uma vitória do bem contra o mal"
Hugo Costeira considera que era "expectável" capturar os restantes fugitivos de Vale de Judeus. O especialista em segurança interna afirma que era difícil lutar contra o ritmo das autoridades.
Guarda Prisional. "Queremos melhorias na carreira"
O presidente da ASCCGP garante que só com a valorização da carreira é que se alcança a atratividade da profissão. Hermínio Barradas apela, ainda, ao Governo por melhores condições de trabalho.
Prostituição de menores. Qual a moldura penal?
O advogado Miguel Matias explica que a moldura penal pode agravar-se mediante os detalhes do ato sexual. Paulo Saragoça da Matta, advogado, afirma que não pode existir consentimento do menor no caso.
O mau filme porno-político que todos devemos ver
A chocante acusação do caso Tutti-Frutti. Como a candidatura de Mariana Leitão pode prejudicar Marques Mendes. E as sondagens de Maria de Lurdes Pintasilgo contra um militar nas presidenciais de 1986.
"Tutti-Frutti". PSD e PS tardaram em reagir?
Fernando Negrão, PSD, lamenta o atraso "inadmissível" do MP na conclusão do processo. Pedro Costa, PS, considera inaceitável o facto de Medina e Cordeiro nunca terem sido ouvidos.
PGR acelera processos? E o busílis de Hernâni Dias
Acusação no processo Tutti-Frutti leva a sinal verde para Amadeu Guerra. Acompanhámos em direto a reação de Fernando Medina: "Calúnias. Foi tudo arquivado". E as explicações de Hernâni Dias.
Apenas 100 de 300 guardas passam testes físicos
Sindicatos avisam que "a conjuntura é bastante desfavorável à missão dos guardas" e que se está a caminhar para um cenário que favoreça "acontecimentos indesejáveis" em matéria de segurança.
Operação Influencer. Quem é que deve explicações?
Fernando Negrão (PSD) relembra que as responsabilidades só devem ser apontadas depois de os factos serem apurados. Na mesma linha, Vitalino Canas (PS) defende a rapidez do processo na Justiça.
O julgamento da Operação Marquês já pode avançar?
Se esquecermos os 10 anos que já passaram... está tudo a correr bem. O Supremo rejeitou o último recurso que travava o início do julgamento da Operação Marquês. Qual vai ser a desculpa desta vez?
Prisões: "Impensável carreiras não serem revistas"
Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, afirma que só levanta a greve se o Governo cumprir com a promessa de revisão das carreiras.
Prisões. Partidos querem acesso à auditoria
BE, Livre e Iniciativa Liberal que o acesso às informações e a fiabilidade das mesmas é essencial para o Parlamento cumprir os seu dever de acompanhamento e fiscalização.
7h. Furto de malas. Ventura reúne-se com Arruda
Em cima da mesa estará a continuidade do mandato no Parlamento. Ainda neste jornal, as presidenciais e o aumento do tráfico e consumo de droga na zona da Avenida de Ceuta, em Lisboa.
1h. Ministra diz que "Portugal não é corrupto"
Rita Alarcão Júdice contraria a percepção de Portugal como um país "assolado pela corrupção" e afasta um eventual agravamento das molduras penais para este tipo de crime.
Ministra afasta aumento de penas para a corrupção
Rita Alarcão Júdice realça importância da revisão do mecanismo de confisco de bens, evita comprometer-se sobre a delação premiada e admite diferenças no Ministério Público com Amadeu Guerra como PGR.
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