A maioria dos governantes eleitos nas últimas eleições, do federal aos estaduais, tomou posse anunciando programas liberais na economia —de privatizações a enxugamento da máquina estatal.

Diante do comprovado malefício das políticas intervencionistas, a mudança radical no rumo da economia está na ordem do dia.

Ainda assim, movimentos recentes acenderam o sinal amarelo para os que defendem uma renovação econômica sustentada na abertura comercial, na concorrência e no fim das políticas setoriais, com sua plêiade de desonerações, subsídios e iniquidades sociais.

Indiferentes aos critérios da gestão racional e transparente, essas gentilezas com dinheiro público alimentaram a crise fiscal que até hoje tolhe o crescimento e o emprego.

Dias atrás, por exemplo, a General Motors ameaçou fechar suas operações no Brasil, caso os resultados colhidos por aqui não melhorassem substancialmente.

Como habitual no setor automotivo, candidatou-se a um tratamento tributário especial para investir e pediu a liberação de créditos do ICMS represados pelo governo de São Paulo.

Longe de ser um caso isolado, a barganha repete duas das mais nocivas e recorrentes mazelas das políticas industriais no Brasil, principalmente no caso da indústria automobilística.

A primeira é reivindicar incentivos fiscais para resolver problemas cuja origem encontra-se, de fato, no mercado e na gestão. Para tanto, as empresas lançam mão das costumeiras ameaças de demissões em massa e retirada do país —um expediente que há décadas subtrai recursos fiscais mais necessários em áreas essenciais.

A segunda mazela é a falta de equidade do sistema tributário. Sim, é justo reivindicar créditos tributários retidos —a compensação do ICMS está prevista em lei e é sistematicamente ignorada pelos estados da Federação, assim como ignoram o pagamento de precatórios de toda espécie.

Mas o atendimento a essa legítima demanda não deveria contemplar apenas uma empresa ou um único setor, como sinalizou o governo paulista.

Esse direito tem de ser reconhecido de forma abrangente, com agilidade, sem burocracia e de forma impessoal, alcançando todas as inúmeras empresas que se encontram na mesma situação.

Aliás, melhor ainda: o ICMS deveria ter uma alíquota única para todas as atividades, sem tratamento especial, como aconteceu agora com o setor aéreo no estado de São Paulo.

Tais casos revelam como a agenda de modernização da economia enfrentará duros percalços, exigindo muito mais do que a imprescindível reforma da Previdência.

A abstinência fiscal em uma economia viciada em subsídios pode gerar reações estranhas, como levar arautos do liberalismo econômico a topar adiar para um futuro indefinido a remoção das barreiras protecionistas em troca da aprovação das reformas. 

Sempre haverá justificativas para o injustificável amontoado de concessões que premiam setores econômicos, corporações e grupos de interesse sortidos.

Os governos eleitos com promessas de arejar a economia e combater privilégios têm uma missão incontornável: ignorar os pedintes de casuísmos e, assim, evitar que o Estado, em todas suas instâncias, volte a cair em antigas ciladas.

Sem isso, o aumento da produtividade da economia será uma quimera. Sem isso, não há como darmos certo.