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  1. Risco fiscal com ações judiciais cai a R$ 641 bi em 2024, mas efeito sobre precatórios é incerto

    AGU

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    Risco fiscal com ações judiciais cai a R$ 641 bi em 2024, mas efeito sobre precatórios é incerto

    Provisão menor com perdas é notícia positiva, mas valor não inclui todas as ações que podem gerar condenações contra a União

  1. Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT

    STF

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    Moraes nega pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito por vereadora do PT

    Pela decisão, autora não tem legitimidade para apresentar ação do tipo ao Supremo

  2. Legítima defesa divide especialistas em caso de homem morto após atropelar assaltante

    violência

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    Legítima defesa divide especialistas em caso de homem morto após atropelar assaltante

    Recomendação de segurança para situações semelhantes é acionar a polícia ao presenciar o roubo e não interferir na ocorrência

  3. PF indicia ex-assessor de Moraes no TSE sob suspeita de vazamento de mensagens

    STF

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    PF indicia ex-assessor de Moraes no TSE sob suspeita de vazamento de mensagens

    Inquérito foi aberto após a Folha revelar diálogos sobre medidas do gabinete do ministro; investigado nega irregularidades

  4. Vereador de SP vai à Justiça contra cotas trans em cursos da Unicamp

    Painel

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    Vereador de SP vai à Justiça contra cotas trans em cursos da Unicamp

    Rubinho Nunes quer impedir que até duas vagas por curso sejam reservadas para pessoas trans, travestis ou não binárias

  5. Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro

    STF

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    Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro

    Ministro pediu mais tempo para analisar caso de cabeleireira que pichou estátua e anunciou mudança de postura

  6. Justiça anula ação contra XP por perdas de pai de ex-corretor

    Painel S.A.

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    Justiça anula ação contra XP por perdas de pai de ex-corretor

    Decisão judicial considerou que investidor era experiente e estava ciente dos riscos; cabe recurso

  7. PGR pede prisão de Léo Índio, acusado do 8/1 que foi para a Argentina

    STF

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    PGR pede prisão de Léo Índio, acusado do 8/1 que foi para a Argentina

    Em 2023 Moraes determinou cancelamento de seus passaportes; países do Mercosul não exigem documento

  8. Fachin discorda de Toffoli e rejeita anulação de atos da Lava Jato contra Palocci

    Lava Jato

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    Fachin discorda de Toffoli e rejeita anulação de atos da Lava Jato contra Palocci

    STF julga recurso da PGR contra decisão de fevereiro, que pede extensão de outras anulações, como as relacionadas a Marcelo Odebrecht

  9. Entenda o que é litigância climática, prática que leva crise do clima ao Judiciário

    Excluídos do Clima

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    Entenda o que é litigância climática, prática que leva crise do clima ao Judiciário

    Brasil já é o terceiro país com mais ações judiciais desse tipo no mundo

  10. 13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude

    Folhajus

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    13 ex-executivos da Americanas são denunciados pelo MPF sob acusação de fraude

    Órgão afirma que Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, era o principal líder do esquema na companhia; executivo não comenta

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